A Prefeitura de Caxias do Sul promove um plantão de atendimento especial ao público neste sábado (12), das 9h às 12h, na Secretaria Municipal da Receita (SMR), para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026) e regularizar débitos com a administração municipal.
O programa oferece condições facilitadas para que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Também há opções de parcelamento com redução de até 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Outra possibilidade é a dação em pagamento de imóveis, que garante abatimento de até 90% sobre juros e multas, desde que haja análise técnica e interesse público por parte do Município.
Desde o início da campanha, em 29 de maio, a Secretaria Municipal da Receita contabilizou 3.242 atendimentos, que resultaram em mais de R$ 7 milhões em negociações de débitos.
Atualmente, Caxias do Sul possui cerca de R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de permitir que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com condições diferenciadas, o Refis 2026 é considerado estratégico diante da implementação da Reforma Tributária. Isso porque a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS e o ICMS, ocorrerá entre 2026 e 2033, enquanto a redistribuição das receitas seguirá até 2077.
Os interessados podem aderir ao programa até 30 de novembro. No entanto, a Prefeitura alerta que, neste ano, todos os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, o que fará com que o número de parcelas disponíveis seja reduzido gradualmente ao longo do período de adesão.
