O Projeto de Lei Complementar nº 28/2026 que autoriza o Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada todo o setor leste da Maesa gerou um debate intenso durante a audiência pública realizada na noite de segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores. Enquanto o executivo defende que esta é a única maneira de resolver a demanda e iniciar um projeto definitivo no complexo, os demais setores presentes criticaram a proposta de ceder tanto espaço ao concessionário e fugir do plano construído na última década, voltado à produção cultural de Caxias.
O novo plano prevê a implantação do Mercado Público, além de áreas para um centro de eventos, gastronomia, comércio e a criação de um estacionamento no bloco próximo da Dom José Barea e Treze de Maio. A proposta busca transformar a Maesa em um espaço multifuncional. O investidor precisa aportar um investimento de R$ 107 milhões em três anos, com etapas a serem cumpridas. O Município, por sua vez, entregaria uma contrapartida de R$ 9 milhões, em três vezes, além de isenções de impostos. O concessionário vai administrar o local por 28 anos.
A maioria dos presentes na audiência pública criticaram a modelagem e apresentaram contrapontos de que está fugindo da ideia inicial, para instalação de um Mercado Público e que os demais espaços fossem voltados à cultura. Além disso, demonstraram preocupações se o investidor de fato vai restaurar o patrimônio público tombado. O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antônio Feldmann, afirmou que a discussão é necessária. No entanto, ele reforçou que após 12 anos de debates era o momento para que o Executivo enviasse um projeto para ser votado na Câmara.
O projeto apresenta um cronograma a ser vencido, até que a Maesa entre em operação total. A publicação do edital de concessão seria em agosto deste ano, com assinatura do contrato até novembro. A partir de junho de 2027, as obras devem iniciar e a finalização de todo setor leste ser concluído até dezembro de 2029. A Frente Parlamentar A Maesa é Nossa! vai se reunir nas proximas semanas para apresentar sugestões ao projeto antes da matéria chegar ao plenário. A região central seria destinada a um museu e o setor oeste fica com o poder público.
