O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realiza nesta sexta-feira (26), em Caxias do Sul, o Encontro Regional com os Legislativos Municipais (ERLeg), voltado à discussão de temas que devem impactar diretamente a gestão pública nos próximos anos, como os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a reforma tributária. O evento ocorre no UCS Teatro, das 9h às 17h, e reunirá vereadores, prefeitos, secretários municipais e gestores públicos de 59 municípios atendidos pelo serviço regional de auditoria do Tribunal.
A iniciativa tem caráter orientativo e busca ampliar o diálogo entre o TCE-RS e os legislativos municipais. Segundo o assessor do Tribunal, Francisco Queiroz, a participação dos vereadores é considerada fundamental, especialmente no debate sobre os regimes próprios de previdência, uma vez que eventuais reformas previdenciárias dependem da aprovação das câmaras municipais.
Dados levantados pelo Tribunal apontam a dimensão do desafio. Dos 59 municípios fiscalizados pela regional de Caxias do Sul, 43 possuem RPPS. Juntos, esses sistemas acumulam um déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, exigindo atenção imediata dos gestores públicos, conforme Queiroz.
Outro tema debatido no encontro será a reforma tributária. Conforme estudos da Secretaria Estadual da Fazenda, 47 dos 59 municípios da região poderão registrar redução nos repasses decorrentes do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma. A estimativa é de uma perda potencial de até R$ 20,5 milhões por mês para os municípios da regional a partir de 2029. Diante desse cenário, o Tribunal pretende orientar gestores e legisladores sobre os impactos da nova legislação e as estratégias necessárias para adaptação dos municípios.
A programação inicia às 9h com a abertura oficial. Às 10h será realizada a palestra sobre reforma tributária, ministrada pelo auditor do TCE-RS Giovani Foletto, estudioso do tema e integrante da regional de Caxias do Sul. À tarde, ocorre a palestra sobre os Regimes Próprios de Previdência Social. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC).
