A CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encerrou nesta quinta-feira (12), com aprovação do relatório final. Em mais de 500 páginas, os parlamentares apontam para auditoria dos reajustes tarifários na Serra e utilização de mecanismos para a conclusão das duplicações que já deveriam ter sido entregues. O parecer vai ser encaminhado ao Governo do Estado, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
O relatório aponta que os reajustes aplicados nas tarifas do bloco 3, que corresponde às rodovias da Serra, acumularam 35% desde o seu início – mais do que o dobro da inflação no período. Outro ponto criticado pelos deputados é o pedido de reequilíbrio financeiro da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, que requer mais de R$ 800 milhões – por obras realizadas fora do contrato, após as enchentes de 2024. O parecer destaca que R$ 105 milhões já foram empenhados pelo Estado e isso justifica o pedido de auditoria pelos órgãos competentes.
O deputado relator da CPI, Miguel Rosseto (PT), cita a necessidade por um novo cronograma de obras para região da Serra. A duplicação do contorno norte de Caxias deveria ter sido entregue em janeiro deste ano, assim como as obras na curva da morte – entre Farroupilha e São Vendelino -, que deveriam ser finalizadas até o fim de 2026. Outra sugestão dos parlamentares é a criação de um dispositivo para vincular os reajustes às obras entregues pela concessionária.
O relatório final também requisita o cancelamento dos processos licitatórios de concessões dos blocos 1 e 2. Além disso, solicita que o Executivo faça um estudo comparativo entre a concessão privada e a operação pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Sugere ainda que o valor de R$ 1,5 bi do Funrigs seja redirecionado para EGR, de forma que ela assuma as obras emergenciais e necessárias nos dois blocos.
O parecer também cobra a ampliação no quadro de funcionários da Agergs, prevenindo conflitos de interesse dos conselheiros. O deputado Miguel Rosseto alega no seu relatório que o atual presidente da agência reguladora, Marcelo Spilk, foi responsável pela estruturação do modelo concessório no bloco 3 e posteriormente incumbido por regular e fiscalizar este contrato. Por fim, pede celeridade em cinco projetos que estão tramitando dentro da Assembleia Legislativa. O relatório final foi aprovado com oito votos favoráveis e três contrários.
