Após ser publicado em setembro do ano passado, suspenso e posteriormente reformulado, com relançamento do certame em 8 de abril, o edital dos serviços funerários de Caxias do Sul teve as propostas classificadas divulgadas nesta sexta-feira (29). Ao todo, três empresas foram habilitadas com base nos critérios de valor de outorga oferecido e capacidade técnica, definida por notas. Entre as classificadas, a empresa Previr Serviços Funerários S.A., com sede em Porto Alegre, ficou em primeiro lugar. Em seguida aparece a L. Formolo, atual responsável pela prestação dos serviços funerários em Caxias do Sul. Em terceiro lugar ficou a empresa Angelus Ltda., também sediada na capital gaúcha.
O edital entra agora na fase de recursos. No entanto, de forma preliminar, as três empresas estão aptas a operar os serviços funerários no município. Uma das principais reformulações promovidas no edital foi justamente a limitação de até quatro empresas para a operação do serviço. Pelas regras anteriores, era permitida a habilitação de novas empresas a qualquer momento, desde que fossem atendidos os requisitos legais. A preocupação da administração municipal era de que o ingresso contínuo de novas operadoras pudesse comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das empresas já estabelecidas.
O decreto publicado pelo Executivo antes do lançamento do edital também alterou regras relacionadas ao funcionamento do serviço. Uma das mudanças foi a retirada da previsão de criação de uma central para disponibilização de profissionais durante os velórios. Com a nova regulamentação, passa a ser obrigatória a oferta de atendimento 24 horas pelas empresas para informações à população.
Além disso, o texto regulamenta os chamados velórios sociais, com a prestação de serviços básicos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, correspondentes a 12% do total de atendimentos mensais. As empresas também deverão manter tabela de preços visível ao público. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informou que irá se manifestar somente após a homologação das empresas.
