A Corte Constitucional da Itália publicou o acórdão que confirma, ao menos neste momento, a validade das regras mais recentes que restringem o reconhecimento da cidadania italiana. Com isso, o direito passa a ser limitado a filhos e netos de italianos, encerrando a transmissão automática para bisnetos, trinetos e gerações posteriores.
Os fundamentos utilizados pelos magistrados constam no acórdão divulgado na quinta-feira (30), conforme noticiado pela Ansa Brasil.
Para a presidente do COMITES-RS, Cristina Mioranza, a decisão não encerra o debate. Ela explica que a Corte classificou os questionamentos como “em parte inadmissíveis e em parte não fundados”. Isso significa que não houve reconhecimento de inconstitucionalidade, mas também não foi realizado um exame aprofundado da legislação o que mantém o debate em aberto.
Na prática, brasileiros descendentes de italianos seguem sujeitos às regras mais restritivas para novos pedidos de cidadania. Ao mesmo tempo, a ausência de uma definição mais abrangente preserva um cenário de incerteza jurídica, abrindo espaço para novas interpretações. Diante disso, Mioranza recomenda cautela e orienta a pausa de processos em andamento até uma decisão definitiva.
O tema, inclusive, deve voltar à pauta em breve. A Corte Constitucional Italiana já tem prevista uma nova análise para o dia 9 de junho de 2026, a partir de um caso apresentado pelo Tribunal de Mantova.
A nova apreciação representa mais uma oportunidade para que a Corte se posicione sob outro enfoque. Para Cristina, quem acompanha o assunto de perto entende que este não é um desfecho, mas sim um momento decisivo, e possivelmente estratégico, para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana.
