A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Vereadores de Caxias realizou uma reunião pública para debater a arborização urbana do município, na noite desta quarta-feira (29). O foco era discutir o decreto 22.832/2023, que faz o regramento sobre a poda e o corte de árvores na cidade, e o Plano Diretor de Arborização Urbana, que define as diretrizes sobre o tema, afim de instruir um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público (MPRS). Em tom geral, os representantes da sociedade civil criticaram a forma como as podas estão sendo realizados e sobre a atuação da concessionária de energia na realização dos cortes.
A promotora Janaína de Carli relata que o Ministério Público foi procurado por entidades ambientais, ao final de 2025, que se mostraram preocupados com as podas e supressão de árvores de forma irregular. O MP instaurou o inquérito civil para investigar o tema e pediu a audiência pública para ouvir a comunidade. Ao final do processo, a instituição fará sugestões ao município para alterar o atual decreto.
O presidente da Comissão, o vereador Cláudio Libardi (PCdoB), reiterou sua preocupação com a liberação irrestrita para poda e corte de árvore. Sem um regramento e uma fiscalização mais rígida, o sentimento de que o bem não pertence a ninguém e acaba prejudicando a sociedade em geral.
Os dados do executivo municipal apontam mais de 1.600 processos requerendo a poda ou corte de árvores na cidade, todos feitos por moradores. O secretário municipal do Meio Ambiente, Ramon Sirtoli, admitiu a necessidade de atualização do atual plano diretor de arborização urbana. De acordo com ele, já foi realizado o replantio de árvores na área central, seguindo a legislação atual. Sirtoli também ressaltou a importância de um manejo adequado sobre árvores, para que elas não causem transtornos e sejam alvo de reclamações da população.
A audiência também contou com a presença de um representante da RGE, que destacou a função da companhia em proteger a rede elétrica. Segundo ele, o contato da rede com as árvores se torna perigoso à população que transita ou reside próximo. A fala foi duramente criticada ao longo da audiência, que contou com grande público na Sala de Audiências Geni Peteffi. Não há uma data determinada para que o MP finalize o inquérito e entregue o TAC ao executivo.
