Nesta segunda-feira (23), por decisão da juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, titular da 1ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias, está barrado o ingresso de novos presos no Presídio Regional de Caxias do Sul, independentemente do motivo da prisão, a partir do alcance dos índices máximos de ocupação que foram atingidos. Atualmente, a unidade abriga 627 pessoas, número superior ao teto estabelecido em decisões anteriores.
Em dezembro de 2025, a Justiça autorizou, em caráter excepcional e temporário, o ajuste na limitação de capacidade de ocupação do presídio, estabelecendo tetos de 270 presos na 1ª Galeria, 250 presos na 2ª Galeria e 96 presas na Galeria Feminina. No entanto, em março de 2026, o prazo foi prorrogado por mais 60 dias, mantendo os mesmos limites.
Passados mais de três meses desde a primeira decisão, a situação não melhorou. A unidade prisional atingiu o patamar de 627 pessoas, ultrapassando o teto estabelecido e o novo teto flexibilizado excepcionalmente. Segundo a juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, não há condições de se exceder esse teto que já foi flexibilizado.
Conforme o secretário estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, a lotação nos presídios da região se deve ao bom trabalho realizado pelas forças de segurança. Ele afirmou que será acatada a decisão judicial e será feito o gerenciamento de vagas.
O secretário também destacou que o mais importante a ser feito era iniciar as obras do novo presídio em Caxias do Sul, que, de acordo com ele, devem ser concluídas até o final do ano, visando superar o déficit de vagas na Serra. Essa nova penitenciária deverá ter 1650 vagas.
Na semana passada, a Justiça havia determinado a proibição do ingresso de novos apenados em outros três presídios da região: Apanhador, Vacaria e Canela.
