Em entrevista à reportagem da Rádio Caxias, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi questionado sobre a repercussão do ato público promovido pela OAB Gaúcha, que reuniu dezenas de entidades representativas da sociedade civil. A mobilização, intitulada “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”, buscou promover uma reflexão técnica e ampla sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de Justiça brasileiro.
Para o presidente, o ato foi considerado histórico para a advocacia, em razão da importância do Supremo Tribunal Federal para a democracia e para o Estado de Direito, bem como da necessidade de medidas que devem ser adotadas para promover o resgate da credibilidade da instituição.
A mobilização culminou na assinatura de um documento que elenca propostas concretas para o fortalecimento dos limites constitucionais, o equilíbrio entre os Poderes e, principalmente, a recuperação da confiança da cidadania na Corte, que atua como guardiã da Constituição Federal. Na ocasião, foram propostas oito medidas objetivas de aprimoramento institucional da Suprema Corte. Para Lamachia, as readequações sugeridas são consideradas “mínimas e dentro da obrigatoriedade do trabalho da instituição”.
O presidente da Ordem gaúcha enfatizou o caráter estritamente técnico e apartidário do movimento, reiterando que a entidade atua guiada apenas pela defesa da lei e da institucionalidade, sem vinculações ideológicas.
O ato público foi realizado na quarta-feira (4), no Auditório OAB Cubo em Porto Alegre.
Carta Aberta
O documento sugere mudanças estruturais e procedimentais, como o encerramento de inquéritos abertos de ofício, em respeito ao sistema acusatório em que o Ministério Público é o titular da ação, e a reafirmação da colegialidade como regra, limitando o abuso de decisões monocráticas que podem suspender leis aprovadas pelo Congresso por tempo indeterminado.
Além disso, a Carta aborda a necessidade de transparência, solicitando a retirada do sigilo de processos de alto interesse público, como o caso envolvendo o Banco Master, e a revisão do Regimento Interno do STF para garantir a sustentação oral presencial como regra. Outros pontos fundamentais incluem a discussão sobre mandatos para ministros, critérios mais rígidos para indicações e a implementação de um Código de Conduta que afaste magistrados da exposição midiática e política, em estrita observância à Lei Orgânica da Magistratura. A Carta alerta ainda para o fenômeno das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) serem utilizadas como um “segundo turno” do debate político.
