A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul da tarde desta terça-feira (06) iniciou pela apreciação e votação do Projeto de Lei da Zona das Águas 52/2025. A pauta estava prevista para andamento na sessão extraordinária do dia 23 de dezembro, entretanto, após o protocolo de diversas emendas por vereadores opositores ao Executivo, a votação foi postergada para esta terça-feira.
O vereador Cláudio Libardi (PCdoB) fez a leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que se posicionou favorável ao voto positivo, mas com algumas ressalvas apontadas no documento. Entre os apontamentos feitos está a sugestão de reavaliação e estudo quanto a autorização de pesca esportiva em barragens de abastecimento; ampliação de atividades recreativas em áreas sensíveis; necessidade de revisão periódica obrigatória da lei; fortalecimento efetivo da fiscalização ambiental; priorização de soluções baseadas na natureza; e preservação integral da função ecológica das áreas.
Em nova sessão extraordinária, aberta na sequência, as emendas e o projeto central passaram por segunda discussão e posterior votação. O vereador Alexandre Botoluz propôs a votação das emendas em bloco, contudo, após solicitação, a emenda do vereador Sandro Fantinel (PL) foi votada com destaque. O texto em questão diminui de 50 metros para 10 metros a permissão para construções próximas a banhados. A emenda foi aprovada por maioria, com contrariedade dos parlamentares Lucas Caregnado, Rose Frigeri e Estela Barlardin (PT). Estiveram ausentes no momento Cláudio Libardi e Andressa Marques (PCdoB), Andressa Mallmann (PDT), Capitão Ramon (PL) e Sandra Bonetto (NOVO).
Outras cinco emendas foram votadas e aprovadas em bloco por todos os presentes, com ausência das vereadoras Andressa Marques (PCdoB), Andressa Mallmann (PDT), Sandra Bonetto (NOVO) e Capitão Ramon (PL).
Já próximo das 16h e com as emendas aprovadas, o Projeto de Lei 52/2025, que discorre efetivamente sobre a Zona das Águas, começou a ser discutido. Nesse momento, diversos parlamentares solicitaram a palavra para posicionamentos favoráveis e contrários. O texto foi aprovado por 17 x 3, com posicionamento negativo da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo Lucas Caregnado, Rose Frigeri e Estela Barlardin.
Cláudio Libardi (PCdoB), que em primeira tentativa de discussão foi um dos responsáveis pelo protocolo de 140 emendas para postergação do tema no Plenário, votou favorável nesta terça-feira (06). O vereador detalha que a mudança de percepção quanto ao projeto acontece alinhado às emendas aprovadas que, segundo ele, minimizam pontos considerados críticos.
Presente ao longo de toda a sessão extraordinária na Casa do Povo, o presidente do Samae, João Uez celebrou a aprovação do PL. Ele cita que foi preciso coragem para colocar as modificações para tramitação. Uez admite que o projeto é delicado, já que ao mesmo tempo que busca propiciar desenvolvimento para regiões específicas também precisa preservar mananciais.
O presidente explica que, imediatamente, a regularização de empreendimentos e consequente desenvolvimento econômico das regiões será notável.
A Zona das Águas consiste em uma nomenclatura definida por legislação de 2005, que refere-se aos solos das bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Samuara, Sepultura e Mulada. O Poder Executivo argumenta que após 20 anos uma revisão e atualização se fazia necessária.
De acordo com dados da Administração Municipal, a proposta foi debatida em 12 encontros com moradores e empreendedores de bairros e distritos inseridos na Zona das Águas, além de reuniões com entidades representativas, como a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e a União das Associações de Bairros (UAB), totalizando mais de 800 participantes.
