A venda de produtos vencidos, além de ser ilegal, continua sendo o principal motivo de autuações, realizadas pelo Procon de Caxias do Sul, a estabelecimentos comerciais do Município. Por conta disso, alguns mercados tem aderido ao programa “De Olho na Validade”, idealizado pela Seção Gaúcha de Supermercados; e que oferece produtos grátis a consumidores, caso eles localizem produtos fora do prazo de validade, nestes estabelecimentos.
No entanto, o coordenador do Procon, Jair Zauza, esclarece que não existe nenhuma legislação nacional, ou mesmo municipal, que obrigue esses vendedores a realizarem a prática. Contudo, a orientação do Procon de Caxias continua sendo que os consumidores tentem realizar a troca do produto e, não havendo êxito, que comuniquem o Procon. Até porque, é comum a fiscalização autuar estabelecimentos pela venda irregular de produtos vencidos, situação sujeita a multa de até R$ 70 mil.
O coordenador do Procon ainda esclarece que essas multas tem caráter educativo e não arrecadatório. Inclusive, estaria sendo empreendido, em Caxias do Sul, uma grande operação de Páscoa, nestes dias que antecedem a semana santa. Ele também cita uma situação nova e incluída, recentemente, no código de Defesa do Consumidor que é a proibição de qualquer estabelecimento fornecer empréstimo sem consultar antes a base de dados do SPC e do Serasa.
Conforme Jair Zauza, outro caso comum em Caxias do Sul são as denúncias relacionadas a espera em filas de banco, superior a 15 minutos. Neste caso, a instituição financeira está sujeita a uma multa de até R$ 22 mil, por descumprimento de horário.
Denúncias ao Procon de Caxias podem ser feitas no site da instituição, cujo link você encontra no portal da Rádio Caxias (proconcaxias.com.br), ou ainda, pelo 151 e no whatsapp (54) 9-9929-8190.
