Com as proximidades das festas de fim de ano e a tradição de fogos de artifício, os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (4), o pedido de informações ao Executivo sobre a fiscalização da soltura de fogos de artifício em Caxias do Sul. A autoria é da vereadora Andressa Mallmann (PDT).
O documento busca informações acerca do cumprimento do artigo 32-A da Lei Complementar 632, de 21 de dezembro de 2020 – Código de Posturas do Município, sobre soltura de fogos de artifício, bombas, rojões e similares que ocasionem poluição sonora, transtornos de estresse, ansiedade, convulsões e outros.
No início do ano passado, o prefeito Adiló Didomenico (PSD) sancionou proposta do vereador Alexandre Bortoluz (PP), que incluiu a restrição no Código de Posturas do Município. O projeto de lei complementar prevê multa para quem utilizar, na área urbana da cidade, artefatos como bombas, morteiros, rojões e fogos de artifício ruidosos no geral. O não cumprimento da legislação acarreta multa de 150 VRMs, a qual será dobrada em caso de reincidência.
A justificativa do requerimento aponta que os fogos de artifício e similares causam estresse, ansiedade e sobrecarga sensorial em pessoas autistas e idosos além de extremo desconforto e risco à vida de animais, que têm audição mais sensível e podem sofrer taquicardia, convulsões e até morte súbita. Já em autistas, a sensibilidade auditiva intensa e a dificuldade em prever o som causam crises de pânico, choro e desorganização. Em idosos, a explosão de um artefato pode causar desorientação, principalmente nos que já apresentam algum tipo de demência e alguns podem ter delírios, alucinações e confusão mental. Nos animais, os barulhos altos provocam pânico, tentativas de fuga e podem levar a problemas cardíacos e convulsões.
O parlamentar aponta a busca pela melhora na qualidade de vida das pessoas que já enfrentam outras dificuldades.
Qual o controle e condutas o Município comprovadamente exerce contra a soltura ou utilização dos itens e quantas penalidades foram aplicadas, estão entre os 13 questionamentos que serão encaminhados ao Executivo.
