Os vereadores de Caxias do Sul estão discutindo o pedido de autorização do poder Executivo para ceder áreas municipais para permanência do funcionamento de dois módulos da Brigada Militar (BM) na cidade.
Os módulos da BM estão nas áreas públicas do Parque Cinquentenário e no Parque Getúlio Vargas. A matéria acrescenta que a cessão de uso ocorre de forma gratuita, com duração de 20 anos, podendo ser prorrogada por igual período, mediante acordo entre as partes. Quanto à eventual rescisão, poderá ser feita mediante notificação por escrito, com prazo não inferior a 30 dias.
Durante a apreciação, o vereador Hiago Morandi (PL) pontuou que a proposta visa regularizar as áreas por meio do documento. De acordo com ele, uma demanda, pois os espaços já viraram referência para a cidade.
Na exposição de motivos, o prefeito Adiló Didomenico (PSD) explica que a autorização do Parlamento para firmar a cessão de uso é necessária para assegurar a continuidade da presença institucional da BM no território municipal.
A primeira discussão em torno do texto ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (18) e retornará a plenário para votação final.
