A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 segue até o dia 30 de outubro para os contribuintes de Caxias do Sul. Em mais uma ação voltada à regularização de débitos, a Prefeitura estará aberta no próximo sábado (18), das 9h às 13h, para atender a população que possui pendências financeiras com a administração municipal.
Até o momento, foram negociados aproximadamente R$ 50 milhões em débitos, entre valores parcelados e dações de imóveis e bens ainda em análise, e cerca de R$ 22 milhões já foram efetivamente arrecadados e retornaram aos cofres do município. Conforme o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, a iniciativa representa mais uma oportunidade de regularização.
Ele explica que, com a mudança na legislação federal, o município passou a ser obrigado a protestar os devedores e a inscrevê-los nos cadastros de restrição de crédito, além da importância de aproveitar os descontos oferecidos pelo programa, bem como o resultado positivo observado até agora. Meurer recomenda que a população não deixe para aderir apenas no prazo final.
Os descontos podem chegar a 100% sobre multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, pagamento por dação de imóveis e condições especiais para grandes devedores e entidades sem fins lucrativos. A adesão pode ser feita de forma online, pelo site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone Refis 2025. Já casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração, devem ser tratados presencialmente na Secretaria Municipal da Receita.
