Sete parlamentares assinaram manifesto cobrando agilidade na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar o decreto do Executivo de transferência dos alunos dos 9º anos da rede municipal para a rede estadual. O documento foi encaminhado para o presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Caregnato (PT).
No texto, os parlamentares apontam que manobras estariam atrasando a tramitação do projeto, bem como afrontando a independência do Poder Legislativo, e pedem que a presidência da Casa agilize o andamento junto a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), que é presidida por Daniel Santos (Republicanos).
Uma das autoras do manifesto, a vereadora Sandra Bonetto (Novo) informa que a Comissão encaminhou o projeto para órgão externo para julgar a questão jurídica. Ela questiona a necessidade de encaminhamento, uma vez, que de acordo ela, o assessor da CCJL também é advogado, e que acredita se tratar de manobra para atrasar a votação no plenário. Sandra também pontua que quando o Executivo manda projeto para o Legislativo em regime de urgência, o prazo é de 30 dias para tramitação e votação, mas que o mesmo critério não está sendo usado neste caso.
A parlamentar afirma que a Casa democrática precisa discutir o assunto e pela votação definir se a revogação será ou não aprovada. Acrescenta que a demora está demonstrando o receio da administração em relação ao assunto.
O presidente da Comissão, que também é o líder do governo na Câmara, contrapõe que não existe projeto em caráter de urgência por parte do Legislativo, apenas do Executivo, e que mesmo assim está dentro do prazo de 30 dias para emissão do parecer. Ele também explica que o órgão externo é contratado pela Câmara justamente para dar garantia e segurança aos pareceres.
Ele explica que o novo sistema do Legislativo, internamente, ainda apresenta dificuldades, o que, segundo ele, atrasou um pouco o andamento dos trabalhos, mas que está seguindo o regimento da Casa . Daniel garante que se o projeto retornar a tempo, será encaminhado ainda neste ano para votação. Também pondera que a constitucionalidade do parecer ainda está sendo avaliada.
O vereador aponta que entre os autores do manifesto, dois também integram a Comissão e, de acordo com ele, estão com projetos aguardando parecer e nem por isso fez carta ao presidente.
Por sua vez, o presidente da Casa afirma que não irá fazer juízo de valor e que quando o projeto estiver de acordo será colocado em pauta. Ele inclusive abre a possibilidade que a votação ocorra durante as sessões extraordinárias após fim das sessões ordinárias do ano.
O documento é assinado pelos vereadores Sandra Bonetto (Novo), Capitão Ramon e Hiago Morandi (PL), Claudio Libardi e Andressa Marques (PCdoB), Estela Balardin e Rose Frigeri (PT).
