O caso ganhou repercussão na noite de quarta-feira (3), quando os parlamentares Hiago Morandi e Daiane Mello, ambos do Partido Liberal (PL), realizaram uma fiscalização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central. A ação ocorreu após os vereadores receberem uma denúncia da população devido à demora nos atendimentos. Eles chegaram ao local por volta das 23h e constataram que havia pacientes aguardando há mais de cinco horas para serem atendidos.
Durante a fiscalização, encontraram uma médica e um médico, responsáveis pelo atendimento adulto nas alas amarela e vermelha, em um alojamento de descanso, com a porta fechada. As imagens foram publicadas nas redes sociais e apresentadas na sessão da Câmara de Vereadores na quinta-feira (4). Ao serem questionados, um dos profissionais afirmou que havia outro médico atendendo durante o período de descanso. No entanto, após verificarem a escala, segundo os parlamentares, confirmaram que apenas os dois médicos encontrados no quarto compunham a equipe de plantão daquele setor, iniciado às 20h de quarta-feira, com término previsto para as 8h de quinta (4).
A vereadora Daiane Mello detalhou a fiscalização, a qual, segundo ela, não está de acordo com as diretrizes estabelecidas, uma vez que os médicos estariam em horário de descanso pouco tempo após o início do plantão, além de estarem com a porta fechada. Ela destacou que as denúncias foram encaminhadas à Prefeitura e ao Ministério Público (MP).
O vereador Hiago Morandi ressaltou que, como parlamentar, deverá seguir fiscalizando com base no artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a fiscalização por parte do Poder Legislativo municipal. Segundo Morandi, nenhuma resolução está acima do artigo, de forma que a ação, prometida em campanha, seguirá sendo realizada.
Na manhã desta sexta-feira (5), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) emitiu uma nota de repúdio às atitudes dos vereadores. Conforme o documento, a entidade considerou a fiscalização abusiva e desrespeitosa, afirmando que os plantonistas foram expostos de forma indevida. A nota também mencionou que, ao revelar o caso na tribuna, a gravidade dos fatos se ampliou quando o vereador Hiago Morandi teria agredido verbalmente o presidente do Sindicato Médico de Caxias do Sul, Dr. Marlonei dos Santos. A FENAM afirmou ainda que está tomando todas as providências cabíveis nas esferas civil e criminal.
A Prefeitura de Caxias do Sul por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), também divulgou uma nota oficial para esclarecer o ocorrido. Segundo o comunicado, a unidade, administrada pela empresa terceirizada Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), é permanentemente fiscalizada e não foram identificadas irregularidades durante a madrugada de quinta-feira. Ainda de acordo com a nota, a escala médica estava completa, com cinco clínicos voltados ao atendimento adulto e dois pediatras responsáveis pela ala infantil. Em relação ao tempo de espera relatado por pacientes, a administração destacou que os prazos estavam de acordo com os protocolos de classificação de risco.
Sobre os profissionais que aparecem nas imagens divulgadas pelos vereadores, a Prefeitura explicou que eles atuam nas alas amarela e vermelha, onde pacientes estáveis aguardam por leitos hospitalares. Ressaltou ainda que os médicos estavam utilizando o espaço de repouso destinado a eles, diferente dos quartos de descanso da enfermagem, uso este permitido exclusivamente nos intervalos do plantão, conforme normas de saúde, ética médica e diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Confira na íntegra as notas emitidas pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS):
Nota de Repúdio Federação Nacional dos Médicos – FENAM
“A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entidade máxima de representação da categoria médica no Brasil, manifesta seu mais veemente repúdio às atitudes dos vereadores Hiago Stoch Morandi e Daiane Mello, ambos do Partido Liberal (PL) de Caxias do Sul. De forma abusiva e desrespeitosa, os parlamentares ingressaram em uma unidade de saúde do município, expondo indevidamente médicos plantonistas que ali desempenhavam suas funções em ambiente de extrema responsabilidade. A gravidade dos fatos se ampliou quando, em sessão da Câmara de Vereadores, o vereador Hiago Morandi agrediu verbalmente o presidente do Sindicato Médico de Caxias do Sul, Dr. Marlonei dos Santos, profissional respeitado nacionalmente por sua atuação ética, firme e incansável na defesa da categoria médica e da saúde pública brasileira. O Dr. Marlonei é, inclusive, detentor da Comenda Charles Damian, honraria que reconhece sua trajetória de dedicação à medicina. Tais atitudes configuram tentativa de intimidação à representação sindical e à liberdade de atuação dos médicos. A FENAM não aceitará ataques e ameaças aos direitos e às instituições democráticas. É inadmissível que profissionais dedicados da Medicina infringidos em sua honra por agentes públicos sejam expostos a constrangimentos e obrigados a se defender por cumprirem fielmente seus deveres e responsabilidades de acordo com a lei. Reiteramos nossa integral solidariedade ao Dr. Marlonei dos Santos e aos médicos de Caxias do Sul, reafirmando o compromisso da FENAM em defender intransigentemente a medicina, os profissionais médicos e o direito da população a uma saúde de qualidade. A FENAM acompanhará de perto todas as medidas judiciais cabíveis e não medirá esforços para que a verdade prevaleça e que os responsáveis por tais agressões sejam exemplarmente punidos, em respeito à dignidade da medicina e da sociedade brasileira.”
Brasília, 5 de setembro de 2025
Geraldo Ferreira Filho
Presidente da Fenam
Nota Oficial Secretaria Municipal da Saúde (SMS)
“A Secretaria Municipal da Saúde vem a público esclarecer para a comunidade que a Unidade de Pronto Atendimento – UPA é administratada pela empresa terceirizada e vencedora da licitação, Ideas – Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, e o serviço prestado à população é permenentemente fiscalizado, onde são verificadas escalas, atendimentos, horários, tempo de espera e não se verificou nenhuma irregularidade na madrugada da última quinta-feira. A escala de médicos estava completa com cinco médicos clínicos atendendo os pacientes adultos e dois médicos atendendo a pediatria. Os tempos de espera para atendimento estavam de acordo com os preconizados com a classificação de risco: nas áreas azul e verde os pacientes devem ser atendidos em até quatro horas e nenhum paciente estava aguardando a mais tempo que isso, pois devido ao grande movimento, uma médica foi inserida na escala, das 22h15 às 2h, para agilizar as consultas. Os médicos expostos em redes sociais atendem nas salas vermelha e amarela, onde pacientes que estão estáveis e/ou estão no aguardo de leitos hospitalares. Eles estavam no espaço de repouso para médicos (quartos de descanso masculino e feminino são para enfermagem) que é utilizado exclusivamente nos intervalos de plantão, conforme estabelecem as normas de saúde e de ética médica e conforme preconiza o Conselho Federal de Medicina, por meio do Parecer CFM nº 12/15, que reconhece que médicos plantonistas devem dispor de locais de repouso adequados durante a jornada, condição essencial à dignidade da profissão e à manutenção da qualidade assistencial. A SMS e o Ideas reiteram que a UPA permanece de portas abertas para receber visitas oficiais e prestar todas as informações necessárias, desde que em conformidade com a legislação e com o respeito devido aos profissionais de saúde e aos usuários do sistema.”
