Nesta semana a vereadora Sandra Bonetto (Novo) e o vereador Cláudio Libardi (PCdoB) apresentaram para a reportagem da Rádio Caxias um projeto de autoria coletiva que visa a transparência na utilização de recursos públicos repassados para entidades, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, a partir de R$200 mil.
A proposta aponta que a prestação de contas deverá ser realizada por meio do Portal da Transparência do Município de Caxias do Sul, em seção específica denominada “Repasses e Prestação de Contas de Recursos Públicos”, de acesso público, gratuito e permanente.
Sandra contextualiza que a Prefeitura vem demonstrando dificuldades financeiras. Diante do cenário, ela pontua a necessidade de saber para onde estão indo os recursos e de que maneira eles estão sendo aplicados. A parlamentar afirma que transparência nunca é demais.
Libardi lembra que o Município acaba por assumir passivos judiciais diante de contratos com empresas terceirizadas ou contratadas. Cita que são mais de mil demandas na Justiça do Trabalho onde o Município responde como réu. Ele aponta a obrigatoriedade como forma de comprovação e que os munícipes e parlamentares possam ser fiscais dos contratos.
Ao questionar os gastos do prefeito Adiló Didomenico (PSD) com redes sociais, o parlamentar afirma que é muito fácil saber o valor do que é materializado, mas que é preciso ter a discriminação principalmente do gasto não visível.
A proposta foi protocolada no dia 6 de novembro e agora precisa ser apreciada por diferentes comissões antes de ir para o plenário. É estimado um prazo de seis meses até a apreciação.
Tanto Sandra quanto Libardi apontam a necessidade de conversar com o chefe do Executivo sobre o projeto. Eles contestam que as propostas da oposição não têm sido aprovadas em plenário, independente do tema.
O projeto também é assinado pelos vereadores Capitão Ramon (PL), Andressa Marques (PCdoB), Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (PL) e Rose Frigeri (PT).
