O Sindilojas Caxias informa que comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários no feriado de Nossa Senhora de Caravaggio, na segunda-feira (26). Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir desta quarta-feira (21). O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de seis horas com prêmio de R$ 161,00 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga antecipada. A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa escrita.
O Sindilojas Caxias reforça a importância do planejamento para o funcionamento do comércio nos feriados, garantindo o atendimento aos consumidores e o cumprimento das normas trabalhistas. A assessoria jurídica do sindicato está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517 ou (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].
Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer solicitação pelo e-mail [email protected], com o valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.
