A aprovação ocorreu na noite de segunda-feira (13), durante uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). A minuta do projeto foi entregue pelo prefeito Adiló Didomenico à presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, na semana passada. Após receber a proposta, o sindicato realizou análises, promoveu encontros com os setores mais impactados pelas diretrizes e ofereceu esclarecimentos online e por meio de vídeos.
A revisão da Lei 409 é vista como um marco inicial para corrigir distorções históricas e abrir caminho para a elaboração de um plano de carreira mais amplo para o funcionalismo público. Segundo Silvana Piroli, a participação ativa dos servidores ao longo do processo foi crucial para os avanços conquistados. Ela ressalta que as mudanças serão implementadas gradualmente nos próximos quatro anos.
A proposta deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores ainda em janeiro para apreciação em sessão extraordinária. Após a aprovação, a medida garantirá que servidores desempenhando as mesmas funções recebam o mesmo valor pela hora trabalhada, o que deve corrigir desigualdades salariais.
Além disso, as alterações não incluem o magistério, que já estava fora do alcance das medidas previstas pela Lei 409/2012.
