Em três meses, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) renegociou mais de R$ 3,6 milhões em dívidas. O montante foi resultado das 1.099 negociações realizadas com pessoas físicas ou jurídicas que estavam em débito com a autarquia. Do valor total, já foram pagos R$ 281.663,17, sendo R$ 131.982,90 à vista.
Os dados são de um levantamento da Superintendência Comercial e considera os acordos realizados até a última sexta-feira (15), quando o Refis 2025 completou o primeiro trimestre em vigor. Quando foi lançado o programa eram 6.611 consumidores inscritos em dívida ativa, resultando em R$ 18,7 milhões em pendências. Entretanto, ao somar juros e multas o valor ultrapassava os R$ 36,6 milhões.
O Refis Samae oferece até seis diferentes modalidades de renegociação de débitos em aberto. As condições apresentadas pela autarquia trazem o diferencial de porcentagens de descontos nos juros e multas, que conforme a modalidade de pagamento pode ter os encargos zerados. Em caso de parcelamento, as negociações podem chegar a até 120 vezes.
Vale lembrar que o Refis só é válido para dívidas de anos anteriores, ou seja, pendências de 2025 não são elegíveis a negociação. Quem ainda não aderiu ao Refis pode buscar o Samae até o dia 31 de outubro. A renegociação pode ser feita presencialmente na Loja Comercial do Samae ou pelo WhatsApp (54) 3220.8600.
Confira as modalidades de negociação disponíveis no Refis 2025 do Samae:
À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.