A Lei Complementar nº 246, de 6 de dezembro de 2005, que estabelece a criação da Zona das Águas (ZA), regulamenta o uso e a ocupação do solo nas áreas que abrigam as bacias de captação e armazenamento de água para o abastecimento de Caxias do Sul.
Com o objetivo de discutir a modernização dessa legislação, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) iniciará, em abril, um ciclo de reuniões públicas para ouvir a comunidade e entender as demandas. As discussões terão foco na atualização da legislação, que envolve o uso e parcelamento do solo em áreas estratégicas para a preservação das nascentes e cursos hídricos que alimentam as barragens de abastecimento.
A comissão responsável pela atualização da Lei Complementar 246/2005, coordenada pelo engenheiro químico Henrique Koch, busca alinhar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental. O intuito é revisar a lei, garantindo que o uso do solo nas zonas de captação de água preserve os recursos hídricos essenciais para o município.
O calendário das reuniões públicas será divulgado em breve, com a primeira reunião marcada para o dia 7 de abril, em Criúva. Outras localidades que irão sediar os encontros incluem Dall’Agno, Vila Seca, Fazenda Souza, Ana Rech, Serrano, Capivari, São Ciro, Século XX, Mariland e Fátima. Representantes de entidades também serão ouvidos. O diretor-presidente do Samae, João Uez, prevê que as reuniões sejam concluídas até junho, com a realização de duas audiências públicas em setembro.
