Um pacote de quatro projetos que previa reposições salariais para os cargos e servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul foi apreciado em sessões extraordinárias nesta quinta-feira (12). Todos eles foram aprovados.
No âmbito do Poder Executivo, serão corrigidos os salários de todos os componentes da prefeitura, desde o prefeito, vice, secretários e titulares de autarquias. Servidores concursados e CCs também estão incluídos na reposição. Na última semana os servidores municipais de Caxias do Sul aceitaram a proposta de aumento salarial do Executivo, que prevê acréscimo de 5,03%. Os índices também valem para proventos de aposentadoria e pensão dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Já na esfera do Legislativo, a atualização abrange os vereadores, servidores concursados e CCs.
O reajuste dos servidores municipais não teve discussão e teve voto contrário apenas do vereador Pedro Rodrigues (PL). Já a reposição dos secretários municipais e adjuntos, Procurador-Geral e adjunto, chefe da Casa Civil e diretores de autarquias, apesar de não ser debatida, teve votos contrários de Pedro Rodrigues, Hiago Morandi (PL), Cláudio Libardi (PCdoB), Andressa Marques (PCdoB) e Sandra Bonetto (Novo).
Por sua vez, o reajuste do subsídio do prefeito e vice gerou discussão. A vereadora Andressa Marques apontou incoerência do chefe do Executivo. Lembrou que Adiló Didomenico (PSD) ameaçou aumentar o IPTU caso o reajuste do vale-alimentação dos servidores tivesse o veto derrubado. Ela foi acompanhada de Hiago e Libardi nas críticas. Os três foram seguidos por Pedro, Sandra e pelo Capitão Ramon (PL) nos votos contrários.
Libardi apontou que o reajuste salarial do prefeito aumenta o teto do funcionalismo público, mas que isso não é contado por ele.
Por fim, a votação da reposição dos vereadores teve voto contrário apenas de Pedro Rodrigues. Ele votou contrário aos quatro reajustes. Libardi, Hiago, Sandra e Andressa Marques se retiraram do plenário na hora desta votação.
A atualização dos rendimentos prevê a recomposição mediante o percentual acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrado entre janeiro de 2025 a fevereiro de 2026. O IPCA de 2025 foi de 4,26%, somado com 0,33% de janeiro deste ano e com o estimado em fevereiro, 0,44%.
No que diz respeito à Câmara, a proposição cumpre as determinações de artigos de legislação municipal de janeiro de 2024. A legislação, que fixou os subsídios para a atual legislatura (2025/2028), estabelece que os subsídios dos parlamentares devam ser revisados anualmente por lei de iniciativa da Câmara Municipal. Essa norma também obriga a utilização das mesmas datas e dos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais.
Os vereadores Daniel Santos (Republicanos) e Daiane Mello (PL) estavam em representação. Já Estela Balardin (PT) está de licença saúde.
