O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) permite que pessoas físicas ou jurídicas com débitos em dívida ativa ou multas geradas a partir de processos administrativos regularizem as pendências com a autarquia até o dia 31 de outubro deste ano. Nos primeiros 30 dias de vigência do programa, foram realizadas 394 negociações, que resultaram em uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,7 milhão. Os dados são da Superintendência Comercial do Samae e consideram os acordos formalizados até segunda-feira (16), quando o programa completou um mês.
No mês de maio, havia o registro de 6.611 consumidores inscritos na dívida ativa, que somavam R$ 18,7 milhões. Com o acréscimo de juros e multas, o valor ultrapassava R$ 36,6 milhões. Já em casos de dívidas originadas de processos administrativos, o Samae contabilizava 144 devedores, com um montante de R$ 1,5 milhão. Com juros, o saldo chega a R$ 2,5 milhões.
O presidente do Samae, João Uez, destaca que o Refis oferece uma oportunidade importante para os usuários quitarem as dívidas e que a arrecadação registrada até agora representa quase 10% do total devido à autarquia. Ele ressalta que a comunidade aguardava por essa chance de negociação para ficar em dia com o serviço.
Em anos anteriores, o programa também apresentou resultados expressivos. Em 2021, foram arrecadados R$ 9,7 milhões, R$ 1,1 milhão pagos à vista e R$ 8,6 milhões de forma parcelada. Já no Refis de 2023, a arrecadação foi de R$ 6,9 milhões, sendo R$ 682 mil à vista e R$ 6,2 milhões em parcelas.
Para aderir ao programa, o titular da conta deve acessar a plataforma do Samae pelo WhatsApp (54) 3220-8600 ou comparecer à loja comercial, na Rua Pinheiro Machado, nº 1.631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, portando documentos pessoais. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 115, com plantão 24 horas.
Confira a seguir as modalidades de negociação disponíveis no Refis 2025 do Samae:
De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.
À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
