A possibilidade de privatização do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) voltou a ser debatida na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta terça-feira (7), pelo vereador João Uez (Republicanos). No dia 30 de março, um evento público realizado no Palácio Piratini reuniu o governador Eduardo Leite e o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, para a apresentação do Projeto RS Saneamento. A proposta prevê o repasse à iniciativa privada de atividades como implantação, expansão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, além da coleta e tratamento de esgoto em 176 municípios não atendidos pela Corsan/Aegea, cenário que pode impactar o Samae.
Uez criticou a ausência de representantes da autarquia, do Legislativo e da Prefeitura de Caxias do Sul no encontro. O vereador também manifestou preocupação com a possibilidade de privatização, citando experiências negativas de concessões em outros municípios. Segundo ele, há movimentações do governo estadual para avançar com a proposta sem a participação da Câmara e do Executivo municipal.
Durante o pronunciamento, o parlamentar defendeu a qualidade dos serviços prestados pelo Samae, destacando a qualificação dos servidores e o fato de que, sendo público, os recursos permanecem no município por meio de reinvestimentos. Uez ainda ressaltou a importância de que o governo estadual considere a realidade local antes de qualquer decisão.
Procurada pela reportagem, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) informou, por meio de nota, que o Projeto RS Saneamento está em fase inicial de estruturação. De acordo com o governo do Estado, o objetivo é universalizar o acesso aos serviços e aprimorar a eficiência operacional, permitindo que os municípios atinjam as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
Ainda conforme a manifestação, o Executivo estadual deve encaminhar, nas próximas semanas, à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar (PLC) para a criação da Microrregião Única de Saneamento. A proposta prevê a adesão dos municípios em blocos regionais, modelo de governança que busca facilitar a captação de recursos e investimentos para o setor. A pasta também destacou que realizará agendas com os municípios para dialogar sobre o projeto. Ainda, sobre o encontro citado pelo vereador, a pasta informou que o evento era aberto ao público e também teve transmissão ao vivo no canal do Governo do Estado no YouTube.
