O Projeto de Lei nº 23/2025 de autoria da vereadora Daiane Mello (PL) indica a instituição de patrocínios nos uniformes escolares da rede pública de ensino do município de Caxias do Sul. A proposta teve o parecer lido e a primeira discussão na sessão desta terça-feira (4).
A parlamentar expõe que se trata de uma proposta que visa fortalecer o financiamento da educação pública e reduzir os custos para as famílias dos alunos, sem onerar o orçamento municipal. Acresce a possibilidade de uma parceria público-privada onde as empresas consigam patrocinar seguindo um regramento, ajudando na visibilidade dos parceiros e na segurança dos estudantes uniformizados.
Daiane pontua que o Município concedeu uniforme escolar aos alunos apenas no início do primeiro mandato do prefeito Adiló Didomenico, mas que essa entrega não ocorre mais na rede municipal.
O documento aponta que a regulamentação desta lei ficará a cargo do poder Executivo, que definirá, por meio de decreto ou outro instrumento jurídico adequado, as diretrizes quanto à padronização dos uniformes, limites para a inserção das logomarcas das empresas patrocinadoras e demais critérios para garantir que o espaço destinado à publicidade seja utilizado de forma ética e responsável.
O texto ainda coloca que a proposta não apenas fortalece a economia local, incentivando a participação das empresas no apoio à educação, como também estabelece limites claros para impedir o uso do espaço publicitário para fins inadequados, como propaganda eleitoral, divulgação de produtos nocivos à saúde ou atentatórios aos bons costumes.
A vereadora informa que Arroio do Sal e São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul, e São José dos Campos, em São Paulo, são municípios onde o projeto já é realidade.
A proposta voltará nos próximos dias para segunda discussão e votação no plenário.
