A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) deve votar nesta terça-feira (10) o futuro do projeto de lei 219/2024. A proposta do deputado Delegado Zucco (Republicanos) quer multar o consumo de drogas em espaços públicos, especialmente perto de escolas. O debate ganhou força com dados do Centro de Informações Saúde e Álcool (CISA) que mostram o avanço do uso de substâncias entre jovens.
Em entrevista ao Jornal da Caxias, o deputado Delegado Zucco, informou que a proposta foi protocolada ainda em 2024 e tramitou por diferentes Comissões da Casa. Desta forma, ele estimou que a proposta também seja aprovada pelo plenário.
Ele lembrou que acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2023 descriminalizou o porte de maconha em pequenas quantidades. Porém, acrescentou que o mesmo documento também determinou que os estados e municípios devam preparar leis próprias para prevenir o uso indiscriminado de drogas. De acordo com ele, legislações similares já estão em vigor em estados como São Paulo e Santa Catarina. O deputado criticou a descriminalização do STF e apontou que os entorpecentes podem levar a prática de pequenos delitos.
Segundo a proposta, em caso de aprovação, uma multa será aplicada para quem for pego fazendo o uso em espaços de circulação de pessoas. O valor de um salário mínimo dobra em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão utilizados para o tratamento de dependentes químicos.
Por fim questionado sobre a falta de efetivo das forças de segurança para realizar as abordagens, Zucco defendeu o reforço das guardas municipais pelas cidades e citou repasse de emendas para estruturação. Ao citar Caxias do Sul, lembrou que é aguardado o chamamento dos aprovados em concurso público.
