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Projetando mudança na Lei Orgânica, Legislativo caxiense deve estabelecer prazo para envio de projetos do Executivo

  • Diego Pereira
  • 25/12/2025
Foto: Diego Pereira/Rádio Caxias

O envio de projetos importantes do poder Executivo para apreciação do Legislativo nas vésperas das festas de fim de ano gerou reclamações de diversos parlamentares. Com o envio considerado tardio, uma sessão extraordinária precisou ser convocada para o dia 23 de dezembro. Com diversas pautas previstas, após debates e discussões, os trabalhos adentraram na madrugada de quarta-feira (24).

Durante a sessão na terça, o presidente da Casa, Lucas Caregnato (PT) apontou a necessidade de alteração na Lei Orgânica para estabelecer limites entre a atuação dos poderes. Ele disse que em 2026, junto com o próximo presidente, um prazo máximo deve ser estabelecido para o Executivo. Além disso, pediu isonomia, sem a prioridade de interesses.

Um pouco antes, a vereadora Daiane Melo (PL) afirmou que não tem medo de trabalho, mas que houve falta de consideração. Apontou que enquanto projetos da oposição tramitam durante o ano, os do Executivo entraram em cima da hora e precisavam ser votados com urgência. Além disso, completou que urgente é tudo aquilo que não foi feito em tempo hábil.

Dos sete projetos protocolados pela Administração, seis foram votados. Já a proposta de atualização da Lei das Águas recebeu pedido de vista e a análise da matéria ficou para o dia 6 de janeiro de 2026, quando nova extraordinária deve ser convocada.

Diego Pereira
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