As contas municipais, referentes à gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2024, foram aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária de quinta-feira (20). A emissão do parecer favorável coube à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo/PSDB. O documento está contido no projeto de decreto legislativo 11/2024, assinado pelos integrantes do grupo parlamentar.
Em audiência pública de 24 maio passado, na apresentação do balanço financeiro aos vereadores, fizeram os detalhamentos o secretário municipal de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, e o controlador-geral do município, Francis Cerutti. Eles informaram um superávit orçamentário de R$ 196.953.629,73.
Pela planilha apresentada, a despesa líquida com pessoal somou R$ 1.227.995.184,56 (45,79% da receita, abaixo do limite máximo de 54%). A rubrica da Educação contou com 18,33% aplicados, abaixo do mínimo constitucional de 25%. A de Saúde, 23,20%, acima do percentual mínimo constitucional de 15%. “No caso do índice da educação, ele irá se adequar ao longo do ano, pelas provisões de despesas”, explicou Cerutti.
Além da vereadora-presidente Tatiane Frizzo/PSDB, fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo os vereadores Gilfredo De Camillis/PSB, Maurício Scalco/PL, Olmir Cadore/PSDB e Ricardo Zanchin/NOVO.
