A situação foi pauta de uma audiência da Comissão de Segurança Pública e Proteção Social do Legislativo caxiense. Com inúmeras queixas por parte da população, conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso é considerado ilegal pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode acarretar em penalidades.
Conforme apresentado pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Alexandre Bortoluz (PP), os relatos de motoqueiros que percorrem as ruas e perturbam o sossego público se intensificam ainda mais no período de final de ano. No ano passado, neste mesmo período, a ação de um grupo de cerca de 100 motociclistas teriam causado incômodo a moradores dos bairros Madureira, São Pelegrino, Pio X e Santa Catarina. Bortoluz ressalta que o problema tem sido frequentemente debatido para amenizar a perturbação. Ele evidencia os riscos provocados para toda a população.
Entre as ações definidas na reunião, está o incremento das operações de combate ao barulho excessivo gerado pelos motoqueiros. A informação foi do secretário de Segurança Pública de Caxias, Paulo Roberto Rosa da Silva. A conduta se caracteriza como infração grave ao Código de Trânsito Brasileiro(CTB). Caso autuado, o motociclista fica sujeito à multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira, além da medida administrativa que retém o veículo para regularização.
