A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) uma série de documentos para justificar a permanência do túnel de LED instalado na Avenida Júlio de Castilhos. A medida ocorre após o órgão recomendar a retirada da estrutura, no âmbito de um inquérito civil que apura possíveis impactos ao patrimônio histórico e ao ambiente urbano.
O município havia solicitado a prorrogação do prazo inicial de 30 dias para responder à recomendação, alegando necessidade de reunir informações técnicas complementares. O pedido foi aceito pelo MP, permitindo ao Executivo apresentar sua defesa dentro de um novo prazo.
Na documentação enviada, a Prefeitura sustenta que o túnel é uma intervenção “provisória e experimental”, uma etapa transitória até a implementação de um projeto definitivo de revitalização da avenida. Também argumenta que a estrutura foi planejada com mínima intervenção e possibilidade de reversão, com materiais retirados e devidamente armazenados.
Entre os documentos apresentados estão o parecer da Advocacia-Geral do Município, o projeto técnico da instalação, as anotações de responsabilidade técnica (ARTs) e um plano protocolado junto ao Corpo de Bombeiros para garantir a operação em casos de emergência.
Como solução futura, o município pretende contratar até abril um concurso nacional de arquitetura para requalificação completa da via, o que deve resultar na retirada do túnel. A proposta busca responder às críticas relacionadas à ausência de planejamento urbanístico mais amplo.
A análise do material agora está sob responsabilidade da promotora Janaína De Carli dos Santos. O encaminhamento da documentação reafirma a postura adotada pelo prefeito Adiló Didomenico defendendo o projeto, embora reconheça a necessidade de ajustes legais, em um debate que contrapõe inovação urbana e preservação do patrimônio.
