No início da tarde deste sábado (06), a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, emitiu um parecer sobre o contrato firmado com Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saude (Ideas), referente à prestação do serviço materno-infantil pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na estrutura alugada do Hospital Pompéia. Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento a respeito do contrato do Município com o Instituto Ideas
“A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), esclarece a respeito do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – Ideas para gestão da maternidade em espaço cedido pelo Hospital Pompéia. O contrato formal com o Ideas foi publicado em 05/01, após finalizados trâmites burocráticos em função do período de fechamento do orçamento do Município, que encerra em 20 de dezembro e reabre em 15 de janeiro, o que exigiu remanejamentos orçamentários para direcionamento dos recursos. Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os municípios têm até 10 dias úteis para publicar os contratos, portanto, a publicação ocorreu dentro do prazo legal, que seria até 15/01.
Como resposta à comunidade e garantia do comprometimento do Ideas, o Município firmou o compromisso com o Instituto em data anterior, em 28/12. Importante salientar, ainda, que a divulgação realizada pela Prefeitura ocorreu tão somente após ser assinado contrato entre o Hospital Pompéia e o Instituto Ideas para uso do espaço, em 29/12.
O Município esclarece, ainda, que teria prerrogativa legal para realizar os pagamentos ao Ideas por meio de indenização, no entanto, optou por firmar o contrato, com data de vigência desde o dia 01/01/2024. Em relação à escala que esteve incompleta no início da prestação do serviço, a SMS notificou o Ideas mesmo que não tenha havido procura por parte de pacientes no período e permanece vigilante, uma vez que a supervisão é de responsabilidade do Município, cujo maior objetivo é manter a qualidade dos atendimentos. Salienta-se que é exigida prestação de contas e que são pagos somente os serviços efetivamente realizados.
A equipe do Ideas estava em Caxias do Sul desde 26/12/2023 para implantação do serviço. Cabe salientar que, mesmo que a comunicação do Pompéia sobre o não interesse em manter o maternidade tenha ocorrido anteriormente, em nenhum momento houve morosidade ou negligência do Município em relação ao assunto e que a demora na solução deu-se porque, como sempre explicado pelo prefeito Adiló Didomenico e pela secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, nunca foi considerada a possibilidade de levar mães caxienses para terem seus filhos em outras cidades e porque a preferência sempre foi pela valorização de hospitais de Caxias do Sul. No entanto, todas as negociações que estavam avançadas no final de 2023 não tiveram êxito. Por esse motivo, o Município buscou contratação emergencial para garantir o serviço dentro de Caxias do Sul. Todo o processo teve o acompanhamento do Ministério Público Estadual (por meio do Programa Mediar, do qual fazem parte promotores públicos estaduais e federais) e da Secretaria Estadual da Saúde.
O Município mantém o compromisso que sempre teve com a manutenção e garantia deste e de outros atendimentos de saúde com qualidade e segurança.”
