A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal enviou na sexta-feira (30) à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que cria o Refis 2025. O programa oferece condições especiais para contribuintes que possuem dívidas com o município quitarem os débitos.
A proposta prevê o parcelamento em até 120 meses e descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos. Neste ano, uma novidade é que entidades sem fins lucrativos poderão aderir o programa com os mesmos benefícios concedidos aos grandes devedores, e será permitida a dação em pagamento com imóveis, desde alguns critérios específicos sejam atendidos.
Segundo o secretário da Receita, Micael Meurer, a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação municipal. Ele complementa quais serão os critérios que devem ser seguidos para a negociação envolvendo um imóvel.
Caso o projeto seja aprovado Caxias do Sul possui quase 500 associações sem fins lucrativos que podem se enquadrar nessa modalidade e que vão ter a possibilidade de aderir ao Refis.
O projeto aguarda entrar em discussão e votação na Câmara de Vereadores e caso for aprovado segue para ser sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e entra em vigor.
