O Prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSD) assinou na tarde desta quinta-feira (15) o veto do reajuste de 100% do auxílio alimentação para servidores da Câmara Municipal e os 2,5% de aumento para servidores e cargos de confiança (CC’s) da Casa.
Conforme matéria do Executivo, o veto é embasado pela inconstitucionalidade e contrariedade dos projetos ao interesse público. Caso Adiló sancionasse o primeiro texto, o valor do benefício alimentação passaria de R$ 949,52 atuais para R$ 1.899. A explicação é de que alterações nos benefícios de servidores deve partir do Executivo, conforme lei redigida, afinal tem impacto nas contas de despesa com pessoal. A Administração argumenta ainda que o veto busca manter uma gestão unificada do funcionalismo e o equilíbrio orçamentário, evitando a distinção remuneratória.
Quanto ao ganho real, o entendimento é o mesmo de que é uma competência que pertence ao Poder Executivo. Assim, é observada improbidade técnica e jurídica quanto ao projeto. O prefeito Adiló Didomenico comenta os vetos aos textos da Câmara.
Os projetos tinham sido aprovados pelos vereadores durante sessão extraordinária no dia 6 de janeiro.
