O prazo para a entrega dos projetos, por parte do Estado, para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Caxias do Sul foi prorrogado de 30 de setembro de 2025 para 29 de junho de 2026. A unidade será voltada ao atendimento de mulheres vítimas de violência. A prorrogação foi solicitada pelo próprio Estado e comunicada durante reunião pública na Câmara de Vereadores, na última semana, que contou com a participação remota do coordenador-geral de Infraestrutura do Ministério das Mulheres, Marcelo Seferin Pontes. Ele criticou o pedido e a demora nos trâmites necessários para a implantação federal.
O principal impasse está na cessão do terreno indicado para receber a Casa, de propriedade do município. A área, localizada atrás da Escola Estadual Dario Granja Sant’Ana, no bairro Sanvitto, foi apontada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH) em abril. Atualmente, o documento de cessão está sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e, conforme promessa feita durante a reunião pública, deveria ter sido enviado ao Estado até a última sexta-feira (19). Nesta segunda-feira (22), o secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva confirmou que o envio ocorreu na data prevista.
Enquanto isso, a Secretaria de Estado afirma estar trabalhando na elaboração dos projetos executivos. No entanto, segundo Seferin durante audiência, sem o termo de cessão que formaliza a área não é possível avançar em etapas como orçamentos, aprovações e licitação da obra. Caso não fosse apresentado até 30 de setembro o terreno os projetos, o orçamento e a licença ambiental, a cláusula suspensiva do convênio venceria, resultando na perda dos recursos garantidos. Com os atrasos a prorrogação, portanto, foi considerada necessária.
A vereadora Rose Frigeri (PT), articuladora do projeto, manifestou preocupação com os atrasos. Para ela, cada adiamento representa a ausência de um espaço completo de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Ao mesmo tempo, considera que a prorrogação foi necessária para evitar a perda dos recursos. Rose informou ainda que um documento elaborado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara será entregue ao governador Eduardo Leite (PSD) durante a inauguração da nova maternidade SUS em Caxias do Sul, cobrando agilidade do Estado.
O Governo Federal já assegurou R$ 728 mil para a elaboração dos projetos iniciais e garantiu o repasse de R$ 9,5 milhões para a instalação da Casa. O espaço reúne, em um único local, serviços especializados e integrados de atendimento a mulheres em situação de violência. Atualmente, o país possui 11 unidades em funcionamento, que atenderam 440 mil mulheres apenas em 2024.
