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CAXIAS DO SUL

Legislativo 15/05/2019 | 08h00

Vereadores derrubam veto a projeto que desvincula carta habite-se de alvará


Vereadores derrubam veto a projeto que desvincula carta habite-se de alvará
Foto: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

A maioria dos parlamentares caxienses derrubou o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) à flexibilização da liberação de alvará de licença para imóveis. A votação ocorreu na sessão desta terça-feira (14). Com a medida, o projeto retorna para o prefeito. Se ele não se manifestar em 48 horas, cabe ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal.

Conforme o autor da proposta, vereador Adiló Didomenico (PTB), com a promulgação da lei, o alvará será desvinculado da carta habite-se, que é um processo administrativo para fins de liberação. O petebista destaca que a proposição não exime as demais regulações, como o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). Ele acrescenta que a medida está em sintonia com outras cidades, que já adotaram a desvinculação, a fim de desburocratizar o processo de liberação de imóveis.

A proposição também tem autoria do vereador Velocino Uez (PDT). A matéria entra em vigor 30 dias após a data da publicação. De acordo com informações dos autores do projeto, há 760 alvarás trancados na Prefeitura. No veto, Guerra alegou que a proposta não possui interesse público e conflita com o regramento vigente.

 

 


Departamento de Jornalismo


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