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Estratégia 31/10/2018 | 19h56

Sindiágua pede apoio de vereadores contra Medida Provisória que regula a tarifa de abastecimento no Brasil


Sindiágua pede apoio de vereadores contra Medida Provisória que regula a tarifa de abastecimento no Brasil
Foto: Gabriela Bento Alves / Divulgação

O diretor geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Diego Cibils, utilizou o espaço da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Caxias, nesta quarta-feira (31). O sindicalista foi pedir o apoio dos parlamentares para derrubar a Medida Provisória 844/2018, da Presidência da República. O documento atualiza o marco legal do saneamento básico e altera as atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA).

Diego explicou que a Medida Provisória institui que a Agência passa a regular a tarifa do serviço de abastecimento de água em todo o País. Segundo ele, o Congresso Nacional criou uma comissão mista para discutir o teor do documento, nesta semana.

O diretor do Sindiágua ressaltou que outra mudança é tirar das Câmaras de Vereadores a atribuição de autorizar a renovação de contrato das prefeituras com as atuais autarquias municipais, como o Samae, por exemplo, em Caxias do Sul. Desta forma, os municípios poderão abrir licitação e o serviço poderá ser concedido à iniciativa privada.

O pronunciamento de Diego Cibils no Legislativo de Caxias faz parte de uma estratégia do Sindiágua. A entidade percorre as Câmaras de Vereadores de todo o Estado, alertando para os efeitos da Medida Provisória. A base do sindicato na Serra Gaúcha é composta de mais de 60 municípios.


Departamento de Jornalismo








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