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CAXIAS DO SUL

Mudanças 13/09/2018 | 14h15

Reforma administrativa poderá comprometer as finanças de Caxias do Sul


Reforma administrativa poderá comprometer as finanças de Caxias do Sul
Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação

Dos quatro projetos da reforma administrativa, encaminhados à Câmara de Vereadores, no início de dezembro do ano passado, dois foram devolvidos em março deste ano e ainda não retornaram da Prefeitura. São as matérias que propõem mudanças no quadro de servidores da Administração Direta e da Fundação de Assistência Social (FAS). O motivo são as inconsistências verificadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL).

Os outros dois projetos, referentes ao Instituto de Previdência e Assistência (Ipam) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) ainda tramitam no grupo de trabalho. Um dos pontos polêmicos das propostas do Executivo é a criação de Funções Gratificadas (FGs). O Executivo justifica que é para substituir cargos comissionados (CCs), que foram extintos pelo atual governo.

Entretanto, o presidente da Comissão, vereador Flavio Cassina (PTB), pondera que a intenção do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), poderá, em longo prazo, onerar a folha de pagamento do Município. Isso porque, conforme o tempo de exercício da FG, muitos servidores poderão incorporar o adicional ao salário. Fato que incidirá também no caixa do fundo de aposentadoria e pensão do funcionalismo.

Cassina defende que municípios do porte de Caxias do Sul podem ter até 3% de servidores ocupando cargos em comissão. No caso local, seriam 210 CCs. Atualmente, o Executivo tem cerca de 120 comissionados.

 


Departamento de Jornalismo








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