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Proposta 12/02/2019 | 08h00

Legislativo de Caxias voltará a discutir projeto que muda critério para convocação de secretários municipais


Legislativo de Caxias voltará a discutir projeto que muda critério para convocação de secretários municipais
Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação

A proposta do vereador Rodrigo Beltrão (PT) foi aprovada em 1º turno de discussão e votação na última semana. O texto altera inciso do artigo 62 da Lei Orgânica, que trata da convocação pela Câmara de secretários municipais, titulares de autarquias ou instituições. Hoje, o prazo de comparecimento é de dez dias, com escolha de data e horário a cargo do convocado. O parlamentar quer alterar esse critério para cinco sessões ordinárias, deixando claro que os esclarecimentos precisam ser prestados pessoalmente em plenário.

Rodrigo Beltrão destaca que a proposta tem relação com a atitude da atual administração municipal. Para ele, os secretários dificultam o trabalho de fiscalização da Câmara ao deixarem de atender os vereadores. O petista dá o exemplo da titular do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, que não recebeu em janeiro a comissão que discutia o caso do idoso molhado na Praça Dante.

A expectativa é que o projeto seja votado em segundo turno ainda este mês. Caso o convocado não compareça, sem justificativa, será considerado crime de responsabilidade. A proposta encontra-se sob forma de substitutivo.

A reportagem da Rádio Caxias procurou a administração municipal para repercutir a proposta. Por meio da assessoria de Comunicação, a secretária de Governo, Patricia Haubert, apenas declarou que considera positiva a proposta de Rodrigo Beltrão.


Departamento de Jornalismo


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