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CAXIAS DO SUL

Preservação Ambiental 11/10/2018 | 18h51

Legislativo acata veto ao projeto sobre poda de árvores nas escolas estaduais de Caxias


Legislativo acata veto ao projeto sobre poda de árvores nas escolas estaduais de Caxias
Vereador Paulo Périco. Foto: Rádio Caxias / Divulgação

O veto foi votado na sessão desta quinta-feira (11). Os vereadores foram favoráveis ao parecer do relator da matéria, Alceu Thomé (PTB). O projeto é de autoria de Paulo Périco (MDB). A proposta visava regulamentar a intervenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), nas escolas da rede estadual de ensino, em casos de manutenção e podas de árvores.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) alegou vício de origem para vetar o projeto. Isso porque a matéria seria de competência do Executivo. Conforme a legislação, a Câmara de Vereadores não pode aprovar lei que gere custo para o Município.

Entretanto, Périco ressalta que o Executivo se limitou a esta justificativa. Para o parlamentar, o governo municipal não discutiu o mérito da questão. Conforme ele, o Legislativo não foi chamado pela Semma para compor um entendimento sobre a matéria.

Périco foi coordenador regional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e conhece bem a realidade das escolas da rede. Segundo ele, em grande parte delas, a vegetação é robusta e necessita de manutenção. Como o Estado não tem condições de realizar o serviço, ele decidiu regulamentar que o poder público municipal atue no setor. Conforme Périco, mesmo acatando a alegação da PGM, o Município também é responsável pela segurança dos estudantes e do patrimônio público.

Paulo Périco diz que pretende entrar com uma emenda modificativa na lei complementar que regulamenta o serviço. Caso aprovada, o Executivo ficaria obrigado a assinar um convênio com o Governo do Estado.


Departamento de Jornalismo








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