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CAXIAS DO SUL

Fornecimento 14/03/2019 | 16h17

Executivo encaminha projeto de lei que prevê distribuição gratuita de uniforme e kit escolar


Executivo encaminha projeto de lei que prevê distribuição gratuita de uniforme e kit escolar
Foto: Mateus Argenta

Em coletiva nesta quinta-feira (14), o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), anunciou que vai encaminhar ao poder Legislativo um Projeto de Lei que estabelece o fornecimento gratuito de uniforme e kit escolar. Os materiais serão destinados a alunos matriculados nos estabelecimentos de Ensino Fundamental da Rede Municipal.

O uniforme compreende, além da roupa, um par de calçado e uma mochila. Os alunos receberão também um kit de material escolar, conforme o nível de ensino. A lista inclui lápis, caneta, borracha, caderno, tesoura, apontador, entre outros.

Segundo a secretária municipal de Educação, Marina Matiello, a implantação do uniforme visa estabelecer igualdade entre alunos, segurança e conforto, já que muitos não possuem roupa adequada para ir à escola. Ela destaca também que os materiais básicos de ensino vão ajudar o desenvolvimento pedagógico dos estudantes.

Os alunos devem receber os kits em cada início do ano letivo. A entrega dos materiais e do uniforme deve ocorrer direto nas escolas. Os estudantes devem assinar um termo de responsabilidade e recebimento do uniforme.

Segundo a Prefeitura, caso o Projeto seja aprovado pela Câmara, a medida começa a valer a partir de 2021. Hoje, o Município conta com, aproximadamente, 32 mil estudantes. As despesas com os uniformes e os kits serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

Até o início da tarde desta quinta, a proposta não havia sido protocolada na Câmara de Vereadores.


Departamento de Jornalismo


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