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CAXIAS DO SUL

Justificativas 11/10/2018 | 14h00

Executivo de Caxias terá que informar dados sobre prédios alugados de particulares


Executivo de Caxias terá que informar dados sobre prédios alugados de particulares
Foto: Pedro Guterres / Rádio Caxias

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (11), o projeto que obriga o Executivo a dar publicidade sobre a locação de imóveis pelo Município. A matéria é de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB).

Conforme o projeto, cada órgão público municipal fica obrigado a manter uma súmula do contrato de locação, no lado de fora dos prédios. Os dados poderão ser informados por meio de uma placa. Ela deve conter o nome do proprietário, a metragem, o valor e a periodicidade do aluguel pago, a vigência do contrato e a finalidade da locação. Ainda conforme a proposição, se o Executivo não cumprir a lei, o prefeito pode ser processado por improbidade administrativa.

Cassina considera que a lei vai proporcionar transparência nos contratos efetivados entre o Município e os donos dos imóveis. Além disso, população poderá fiscalizar o uso do dinheiro público.

O projeto será enviado para o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), e for sancionado, entra em vigor na data da publicação pelo Executivo.


Departamento de Jornalismo








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