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CAXIAS DO SUL

Votação 12/02/2019 | 16h06

Câmara rejeita acolhimento do pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra


Câmara rejeita acolhimento do pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra
Foto: Alex Schneider/Rádio Caxias

Em votação na tarde desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Caxias do Sul rejeitou o acolhimento do quinto impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB). Foram 16 votos contra e seis a favor da admissibilidade da denúncia. A decisão foi tomada após leitura, que durou cerca de 4 horas e meia, de aproximadamente 200 páginas, de um total de 600, que fazem parte da documentação protocolada em 17 de dezembro pelo então vice-prefeito Ricado Fabris e Abreu (Avante). Com a decisão em plenário, o processo é arquivado pelo Legislativo. De 219 páginas apreciadas durante a leitura, 122 pertencem ao pedido de impedimento e o restante aos dois aditamentos. A leitura foi realizada pelos vereadores Edson da Rosa (MDB), Paulo Périco (MDB), Alberto Meneguzzi (PSB), Paula Ioris (PSDB), Ricardo Daneluz (PDT), Felipe Gremelmaier (MDB).

Fabris já havia denunciado Guerra em setembro de 2017 e voltou a denunciá-lo por improbidade administrativa e atos de ilegalidade e responsabilidade. Pediu a cassação do mandato do chefe do Executivo, a perda dos direitos políticos por cinco anos e o afastamento. Entre as denúncias apesentadas, esteve o caso do "corretivo", mencionado pelo então líder de governo, Chico Guerra (PRB), em conversa com ex-coordenador de Relações Comunitárias, Rafael Bado, contra o presidente da AMOB Cânyon, Marciano Correa da Silva. A polêmica foi apresentada aos demais parlamentares em 6 de junho de 2018. Em outra parte da denúncia, Fabris apresentou fatos que considera como preconceito e discriminação, por exemplo, a negativa do Executivo para a Parada Livre e suposta censura à exposição 'Santificados' do artista Rafael Dambros, na Câmara de Vereadores.

Em relação às duas emendas, a última, protocolada na segunda-feira (4) da semana passada, referiu-se à nomeação de Chico Guerra para Chefe de Gabinete do prefeito, que é seu irmão. Fabris considerou a medida como uma típica prática de nepotismo, acreditando que Daniel Guerra agiu contrário ao discurso defendido ainda na campanha eleitoral, sobre a busca por perfis técnicos para a composição da equipe. Para nomeá-lo, a prefeitura se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Súmula Vinculante nº 13 de 2008 estendeu aos estados e municípios os efeitos do decreto de 2010, que veda o nepotismo na administração federal. Em janeiro, Ricardo Fabris de Abreu havia protocolado anexo por favorecimento de procuradores do Município, alegando que o chefe do Executivo cometeu irregularidade ao repassar honorários de sucumbência de ações judiciais ganhas pelo Município à Associação dos Procuradores Municipais de Caxias (APMCS) sem ter lei municipal autorizativa.

Na última terça-feira (5), quando seria lido e votado o acolhimento na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores decidiram adiar o rito. A solicitação foi feita pelo vereador Elói Frizzo (PSB). Segundo ele, foi dada a oportunidade para que todos os parlamentares pudessem fazer a leitura, em especial dos últimos itens anexados por Ricardo Fabris.

 

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA MDB Não

ELISANDRO FIUZA PRB Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não votou

GLADIS FRIZZO MDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO MDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

TATIANE FRIZZO SD Não

TIBIRIÇÁ VIANNA MAINERI PRB Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

 

 


Departamento de Jornalismo




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