O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), criado em 2018 com mobilização da sociedade civil, pode avançar nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 291/2023, que elimina a exigência de contrapartida financeira das empresas que aderirem ao programa.
O projeto complementar, de autoria do deputado Guilherme Pasin, busca ampliar a participação do setor empresarial e fortalecer os investimentos em equipamentos e viaturas para órgãos de segurança pública.
Atualmente, além de destinar até 5% do ICMS devido ao Estado ao Piseg, as empresas precisam fazer um aporte adicional de 10% do valor ao Fundo Comunitário Pró-Segurança. O projeto de lei propõe revogar essa exigência. Em entrevista ao Jornal da Caxias, Pasin explicou que a contrapartida financeira tem desestimulado adesões.
O deputado destacou ainda que Caxias do Sul é referência no uso do Piseg, pela característica empreendedora da Serra Gaúcha.
Atualmente, o programa possui teto de R$ 120 milhões; mas, segundo Pasin, apenas metade foi executada em 2025. Com a aprovação do projeto, o deputado espera acelerar a execução e ampliar os investimentos em segurança pública.
Pasin ainda reforçou que o Piseg não é projeto de governo ou partido, mas um programa de Estado.
Confira aqui a entrevista na íntegra.
