Recentemente os golpes dos precatórios se intensificaram fazendo vítimas tanto da sociedade civil como da advocacia, que tem seu nome usado na prática do crime. Os estelionatários entram em contato com os clientes, via WhatsApp ou ligação, se passando por seus advogados e prometendo o pagamento de causas judiciais ganhas pelas vítimas.
O pagamento destas causas, no entanto, é condicionado ao envio de dinheiro por Pix. Há relatos ainda de casos de tentativas de intimidação direta aos próprios advogados. Outro ponto delicado, é a relação de confiança entre o advogado e o constituinte, que pode ser abalada por esse tipo de crime. A presidente da Escola Superior de Advocacia e consultora da OAB/RS, Graziela Vanin, fala sobre os cuidados necessários para evitar o golpe.
Em audiência pública, realizada pela OAB/RS em parceria com a Polícia Civil, em março deste ano, foi confeccionado um protocolo de atuação para garantir maior celeridade nas investigações, assim como a criação de uma estrutura dentro do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) para apuração dos casos. Vítimas do golpe dos precatórios e demais fraudes fiscais podem denunciar os crimes através do email [email protected]. Só em 2024, já foram formalizadas 118 queixas.
Precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Judiciário para cobrar valores devidos por municípios, estados, União, autarquias e fundações. São emitidos quando há condenação judicial definitiva, em ações que não cabem mais recurso. A Ordem gaúcha mantém o papel de protagonismo na garantia do pagamento dos precatórios federais em 2024. Após constantes diálogos nacionais para buscar medidas de enfrentamento aos efeitos da maior tragédia climática do Rio Grande do Sul, a OAB/RS garantiu a antecipação dos valores de 2025, com cerca de R$ 4 bilhões em precatórios a serem injetados na economia gaúcha.
