Quase uma semana depois da proposta de acordo apresentada pela Prefeitura de Caxias do Sul para resolução do Caso Magnabosco, uma alteração em uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) pode provocar mudanças. Isso acontece porque PEC 66 foi aprovada pelo Congresso e passou para a votação dos senadores. A proposta em questão altera regras sobre os precatórios, que consistem em valores devidos pelo agente público a partir de uma decisão judicial.
A partir disso, a Procuradoria-Geral do Município informou que terá que aguardar a avaliação da Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças de Caxias para seguir com as tratativas. O procurador do Município, Adriano Tacca, explica como a Administração observa a sequência da PEC em Brasília e se prepara para andamento da negociação.
Na semana passada, a prefeitura divulgou a proposta de acordo para o caso, com um montante oferecido de R$ 395.818.188,52, dividido em 132 pagamentos mensais, ou seja, pelo período de 11 anos. Cada parcela no valor de R$ 3.448.370,00. Anteriormente, o valor da dívida levantada pelo fundo detentor dos créditos da família Magnabosco, em dezembro de 2023 para o município, era de R$ 1.182.630.997,00 mais honorários no valor de R$ 314.556.855,11.
