A instauração de um inquérito civil para investigar podas consideradas drásticas e supressões de árvores em Caxias do Sul, aberto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ainda no mês de novembro, resultou, na terça-feira (10), no primeiro encontro entre a Prefeitura, a Rio Grande Energia (RGE) e a promotora de Justiça Janaína de Carli dos Santos, responsável pelo caso.
Segundo a promotora, a reunião foi marcada pela apresentação de questões técnicas. A RGE entregou um laudo de vistoria dos locais apontados na denúncia; além disso, houve debate sobre a legislação de arborização urbana, os critérios técnicos que envolvem as podas e, principalmente, a implementação efetiva do Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana (Pdau) pelo Executivo, em 2026.
Uma proposta de acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser encaminhada pelo MPRS à Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a implementação do Pdau. O documento deve prever a elaboração de um projeto técnico detalhado para o replantio de árvores, com foco na área urbana, assinado por profissional habilitado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Janaína salienta que, entre as medidas a serem adotadas, estão diligências do MPRS em diversos locais onde ocorreram remoções de árvores ao longo de 2025. O objetivo das vistorias é verificar se houve replantio nos pontos em que ocorreram as supressões ou em áreas próximas. Além disso, uma audiência pública deve ser realizada entre março e abril.
O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Ronaldo Boniatti, que também participou da reunião, destacou que o encontro foi fundamental para o esclarecimento das questões técnicas. Segundo ele, o TAC será analisado de forma conjunta. Boniatti afirma que o Pdau vem sendo executado de forma parcial e reconhece que há pontos que precisam ser ampliados. Ele ressalta que a Secretaria de Gestão Urbana é responsável pela execução do plano, enquanto a Semmas atua na emissão dos licenciamentos.
Procurado, o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Webber, não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser encaminhado ao gabinete do prefeito Adiló Didomenico e, posteriormente, analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Estiveram presentes na reunião o procurador-geral do Município, Adriano Tacca; o secretário municipal do Meio Ambiente, Ronaldo Boniatti; o secretário adjunto da pasta, Ramon Sirtoli; o secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Webber; e técnicos das secretárias.
O documento apresentado no ano passado por representantes do Conselho das Árvores, ao lado do Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza e da Associação de Psicólogos do Nordeste do RS (Apsiconor), apontava que os cortes em excesso estariam comprometendo a saúde das árvores, provocando aumento da temperatura local, risco de queda de galhos e maior suscetibilidade a pragas. Em relação às árvores próximas à rede elétrica, o grupo afirmava que houve ultrapassagem do limite estipulado por decreto municipal, que atualmente permite a poda de até 50% da copa.
