A regulamentação da lei que reconhece a Fibromialgia como deficiência no Brasil amplia o acesso de pacientes a direitos sociais e a benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que cerca de seis milhões de brasileiros convivem com a doença, caracterizada por dor crônica, fadiga, alterações do sono e dificuldades cognitivas. O reconhecimento legal considera o impacto funcional da condição, muitas vezes considerada uma deficiência invisível.
Segundo o reumatologista Gabriel Caetano, professor de Medicina da UniCesumar, a medida permite que pacientes com limitações comprovadas tenham acesso a serviços públicos e políticas de inclusão.
Com a nova legislação, pacientes podem solicitar direitos sociais — como atendimento prioritário, vagas de estacionamento e o uso do Cordão de Girassol — junto a órgãos municipais ou unidades do CRAS.
Para benefícios previdenciários, o pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS. O instituto avalia não apenas o diagnóstico, mas também a incapacidade para o trabalho, por meio de perícia médica e análise multiprofissional.
De acordo com o especialista, a nova lei contribui para dar visibilidade à condição e ampliar o acesso a direitos por parte dos pacientes.
