O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na nesta quarta-feira (26) a lei que amplia o valor de isenção do Imposto de Renda (IR). Com isso, a partir de 2026, quem ganha até R$5 mil ou R$60 mil ao ano, será isento do pagamento de Imposto de Renda. No momento, são isentas do pagamento pessoas que recebem até R$3.036.
A partir das mudanças, outros requisitos também serão alterados. Agora, quem recebe até R$7.350 terá a isenção parcial, o montante anterior era de R$7 mil. Nesse caso, o desconto será proporcional. O limite para descontos foi estendido pelo relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), que entendeu que ao tributar altas rendas uma arrecadação excedente deve ser gerada e, por isso, o valor em questão pode ser ampliado.
Além disso, o texto prevê que uma tributação mínima seja estabelecida para contribuintes de alta renda. A expectativa inicial é de que quem recebe até R$600 mil ao ano, equivalente a mais de R$50 mil por mês, tenham uma tributação mínima de até 10%, porcentagem aplicada, especificamente, sobre o valor que superar esse limite.
A estimativa é de que a isenção de IR para quem recebe até R$5 mil resulte em uma economia de mais de R$4,3 mil reais ao ano. Com a mudança e a alteração da legislação no ano que vem, vão ser impactados os rendimentos de 2026 e a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
Até chegar para a sanção do presidente da República o projeto passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado por unanimidade.
