A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou nesta sexta-feira (29) três projetos de lei para a Câmara Municipal de Vereadores envolvendo os servidores públicos. Todas as propostas já foram alvo de conversas entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).
O primeiro projeto envolve a Lei 409/2012, que prevê a unificação dos salários para servidores que exercem funções semelhantes. A ideia é que os salários sejam padronizados entre os cargos e que esses valores passem a contabilizar em folha a partir de 2026. Atualmente, os ganhos para equivalência são pagos em parcela autônoma, entretanto o valor não entra nos cálculos para aposentaria, por exemplo. A partir da aprovação no Legislativo as reposições vão ser feitas gradualmente, com prazo de até seis anos para reposição total.
A secretária de Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos, explica que a prefeitura cumpre o prazo apresentado ao Sindiserv para encaminhamento do projeto à Câmara.
No mesmo pacote foi enviado um projeto sobre o reajuste salarial da categoria, onde está previsto um aumento de 1,5% na folha de pagamento já referente ao mês de setembro deste ano e 0,5% na folha de abril de 2026. Com isso, de acordo com o Executivo, seria totalizado o repasse de 6,83% aos servidores, somando os 4,83% do acordo feito em janeiro deste ano.
Por fim, foi protocolado o projeto que trata da extensão do pagamento da parte patronal do plano de saúde (IPAM-Saúde) para Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) durante seis meses após o afastamento em virtude de auxílio-doença previdenciário ou acidentário junto ao INSS.
A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, demonstra otimismo quanto o envio dos projetos e analisa que os textos estão de acordo com o combinado previamente com o Executivo. Ela lembra que tais questões, especialmente a Lei 409, é uma reivindicação histórica dos profissionais.
O Município prevê realizar a partir de segunda-feira (01), reuniões com servidores públicos e vereadores para explicar os projetos e tirar dúvidas, isso com ênfase para o texto envolvendo a 409.
