O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou nesta quinta-feira (26) que a prefeitura de Caxias do Sul pague indenização a professora de inglês que foi ferida durante um ataque ocorrido na Escola Municipal João de Zorzi. A decisão, assinada pela juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Civil do TJ-RS, também prevê compensação financeira para o marido e a filha da vítima.
O caso aconteceu em abril de 2025 enquanto a professora lecionava a aula. Meses depois, em julho, a docente ingressou com ação judicial contra o município, alegando falhas na segurança do ambiente escolar. Na avaliação da juíza, houve omissão por parte do poder público na garantia de um ambiente seguro.
A decisão aponta que não foram adotadas medidas suficientes para impedir a entrada de alunos portando objetos que possibilitaram a agressão, considerada planejada e executada dentro da sala de aula. O advogado da professora, Leonel Ferreira, ressalta que a decisão da magistrada reconhece as falhas do poder público na proteção da vítima e trata a situação com a devida seriedade.
Com base nisso, a Justiça fixou o pagamento de R$ 97,2 mil (equivalente a 60 salários mínimos) por danos estéticos à professora e igual valor por danos morais. Além disso, o companheiro e a filha da vítima deverão receber R$ 10 mil cada, também por danos morais.
A sentença inclui ainda o ressarcimento de despesas médicas e hospitalares, bem como a compensação pela diferença salarial durante o período de afastamento. Os valores complementares ainda serão calculados ao longo do processo.
A decisão não é definitiva e pode ser contestada. A assessoria da prefeitura informou que o município irá recorrer da decisão, afirmando se tratar de uma “sentença de 1º grau parcialmente procedente, cabendo recurso de apelação”.
O incidente
O caso ocorreu no dia 1º de abril de 2025, na Escola Municipal João de Zorzi, em Caxias do Sul. Durante a aula de inglês, a professora foi atacada por três adolescentes e atingida com golpes de faca pelas costas. Apesar da gravidade da agressão, a vítima sobreviveu e não correu risco de morte, mas segue afastada das atividades escolares para recuperação.
Após o ataque, os dois adolescentes de 15 anos e uma jovem de 13 fugiram do local, sendo localizados horas depois por equipes da Guarda Municipal e da Brigada Militar. As investigações da Polícia Civil apontaram que o crime foi premeditado e motivado por vingança, após os envolvidos terem sido repreendidos pela direção da escola dias antes.
Os três adolescentes foram apreendidos e encaminhados ao sistema socioeducativo ainda nos dias seguintes ao fato. Em maio do ano passado, a Justiça reconheceu o ato infracional análogo à tentativa de homicídio e determinou a internação dos envolvidos por até três anos, prazo máximo previsto na legislação para menores de idade.
